Termos de Uso

Termos de Uso DefSpider

Última revisão: 31 de janeiro de 2020.

Seja bem-vindo aos Termos de Uso do DefSpider!

Relacionamos abaixo importantes termos legais aplicáveis a qualquer pessoa que utilize nossos serviços. Os presentes termos são necessários para proteger tanto o usuário quanto o site, bem como para tornar nossos serviços possíveis e mais eficientes para todos.

1. Introdução

1.1. Nosso objetivo

Nossos serviços oferecem aos nossos usuários a possibilidade de realizar atividades de segurança da informação e proteção de dados na sua empresa, por meio de módulos disponíveis nos domínios Gestão, Pessoas e Técnico, tendo cada módulo objetivos específicos de segurança e proteção, ficando a critério do usuário a escolha de qual serviço melhor lhe convém no momento.

1.2. Contrato legal

Os presentes Termos de uso do DefSpider (“Termos de Uso” ou “Termos DefSPider”), juntamente com a nossa Política de Privacidade, disponível no site (“Política de Privacidade”), compõem coletivamente o inteiro teor dos termos e condições aplicáveis a cada usuário (doravante “usuário” ou “você”) do DefSpider.

Os Termos DefSpider constituem um contrato legal vinculativo e exequível entre o DefSpider e suas empresas filiadas e subsidiárias em todo o mundo (doravante simplesmente “DefSpider” ou qualquer termo na primeira pessoa do plural) e o usuário em relação ao uso de quaisquer Serviços DefSpider - portanto, pedimos que os leiam com atenção.

O usuário poderá visitar e utilizar os serviços DefSpider somente se estiver de pleno acordo com os Termos DefSpider - e ao utilizar e se registrar, o usuário estará concordando e se comprometendo com os presentes Termos de uso e com quaisquer outros Termos DefSpider aplicáveis à utilização de qualquer serviço. Se o usuário não ler, não compreender integralmente e não concordar com os Termos DefSpider, deverá imediatamente deixar o Site do DefSpider e evitar ou interromper qualquer tipo de utilização dos Serviços DefSpider.

1.3. Conta de usuário

Para ter acesso e utilizar determinadas seções e recursos dos Serviços DefSpider, o usuário deve primeiramente registrar e criar uma conta no DefSpider (“Conta de usuário”).

Se qualquer terceiro acessar sua Conta de usuário, ele poderá executar qualquer ação disponível ao usuário, efetuar alterações em sua Conta de usuário, e aceitar qualquer termo legal disponível nesses sites, fazer declarações e prestar garantias, entre outras coisas - e todas essas atividades serão consideradas efetuadas em seu nome e com sua autorização.

Portanto, recomendamos fortemente ao usuário que mantenha suas credenciais de acesso à Conta de usuário em sigilo e que permita o acesso somente de pessoas de sua confiança - visto que será a única pessoa inteiramente responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua Conta de usuário (incluindo qualquer declaração, garantia ou compromissos neles realizados), tenham elas sido autorizadas pelo usuário ou não, bem como por qualquer dano, despesas ou prejuízo que possam incorrer de tais atividades.

O usuário deve fornecer informações precisas e completas ao registrar sua Conta de usuário e utilizar os Serviços DefSpider, dos quais o usuário será o único e exclusivo titular.

Pedimos ao usuário que leia atentamente os princípios a seguir e considere sua anuência às práticas neles descritas, a fim de assegurar que aquilo que julgar ser “sua” Conta de usuário mantenha essa natureza:

1.3.1 DefSpider considera o proprietário de uma Conta de usuário criada e enviada para os Serviços DefSpider como sendo a pessoa ou entidade com acesso ao endereço de e-mail então incluída nos registros do DefSpider para essa Conta de usuário;

1.3.2 Caso quaisquer Serviços Pagos tiverem sido adquiridos através de uma Conta de usuário, DefSpider irá considerar o proprietário de tal Conta de usuário como sendo a pessoa ou entidade cujos dados de faturamento foram usados para adquirir tais Serviços Pagos.

2. Obrigações do usuário

2.1. O usuário declara e garante que:

2.1.1 Tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou que é considerado maior de idade em sua jurisdição, e possui a autoridade, os direitos e a liberdade legítimos para firmar os Termos DefSpider, bem como para se engajar em vínculo contratual, por conta própria ou em nome da pessoa ou entidade por ele representada nos Termos DefSpider;

2.1.2 É funcionário legal da empresa contratante dos Serviços DefSpider e responsável pelas aplicações que serão avaliadas e monitoradas.

2.2. O usuário concorda e se compromete a:

2.2.1 Respeitar integralmente todas as leis aplicáveis e quaisquer outros termos contratuais que regem a utilização dos Serviços DefSpider (e qualquer interação ou transação relacionada), inclusive as leis específicas aplicáveis a você em qualquer que seja sua localização geográfica;

2.2.2 Ser o exclusivo responsável em relação a qualquer uso dos Serviços DefSpider que venham a ocorrer em sua Conta de usuário.

2.3. O usuário concorda e se compromete a não:

2.3.1 Copiar, alterar, derivar obras, fazer download, adaptar, aplicar engenharia reversa, emular, traduzir, compilar, decompilar ou desmembrar os Serviços DefSpider (ou qualquer parte destes), ou divulgar, executar, transmitir ou distribuir publicamente qualquer dos itens acima, sem a autorização prévia por escrito do DefSpider e o consentimento específico e/ou expresso nos termos determinados pelo DefSpider;

2.3.2 Utilizar qualquer “robô”, “spider” ou outro dispositivo automático, programa, script, algoritmo ou metodologia, ou qualquer processo manual semelhante ou equivalente, para acessar, copiar ou monitorar qualquer parte dos Serviços DefSpider (ou dos respectivos dados), ou ainda, de qualquer forma reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou a apresentação de qualquer dos Serviços DefSpider para obter ou tentar obter materiais, documentos, serviços ou informações por qualquer meio que não tenha sido intencionalmente disponibilizado pelos Serviços DefSpider;

2.3.3 Agir de maneira que possa ser considerada prejudicial à reputação do DefSpider e a sua boa-fé ou que possa denegrir ou prejudicar a imagem do DefSpider;

2.3.4 Adquirir palavras-chave de mecanismos de busca ou pay-per-click (como no Google AdWords), ou nomes de domínios que utilizem DefSpider e/ou variações com ou sem erros propositais destas últimas;

2.3.5 Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade ou prestar informações falsas sobre os Serviços DefSpider, seja direta ou indiretamente, ou de outra forma executar qualquer manipulação para disfarçar a identidade ou a procedência de qualquer mensagem ou protocolo que o usuário enviar ao DefSpider;

2.3.6 Fazer busca reversa, rastrear ou tentar rastrear os Serviços DefSpider de outro usuário, ou de outra forma interferir ou violar o direito de outro usuário a sua privacidade ou outros direitos, ou obter ou coletar dados que identifiquem usuários dos Serviços DefSpider, sem a respectiva permissão expressa e consciente;

2.3.7 Desabilitar, contornar, efetuar bypass ou de outra forma evitar qualquer medida utilizada para evitar ou restringir o acesso aos Serviços DefSpider, atuando como hacker, garimpando senhas ou de outra forma ilegal ou proibida;

2.3.8 Efetuar qualquer ato que imponha uma carga descabida ou desproporcionalmente alta à infraestrutura dos Serviços DefSpider, ou de outra forma que interfira ou adultere a operação de qualquer Serviço DefSpider ou dos servidores ou redes que os hospedam, ou ainda que infrinja qualquer requisito, procedimento, política ou norma desses servidores ou redes;

2.3.9 Violar, tentar violar ou de outra forma descumprir qualquer Termo DefSpider ou qualquer lei ou requisito aplicável ao uso dos Serviços DefSpider por parte do usuário. O usuário reconhece e concorda que se descumprir qualquer das disposições acima ou se fizer falsa declaração, nos termos do presente, isto poderá acarretar a rescisão imediata de sua Conta de usuário e/ou de qualquer Serviço fornecido a ele – com ou sem notificação adicional ao usuário, e sem qualquer reembolso de montantes pagos por qualquer Serviço.

3. Conteúdo e titularidade

3.1. Propriedade intelectual do DefSpider.

Todos os direitos, titularidades e participações dos Serviços DefSpider, inclusive todo e qualquer material sujeito a direitos autorais ou qualquer outro conteúdo do gênero que seja ou possa se tornar sujeito a qualquer direito de Propriedade intelectual sob qualquer lei aplicável, são de propriedade do DefSpider e a ele licenciados.

Sujeito à plena observância aos Termos DefSpider e ao pagamento em tempo hábil de todas as Mensalidades aplicáveis, o DefSpider pelo presente concede ao usuário, mediante criação de sua Conta de usuário e pelo tempo que o DefSpider determinar, uma licença de uso não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, inteiramente revogável e limitada para os Serviços DefSpider, tão somente na forma expressamente permitida pelos Termos DefSpider, e tão somente no âmbito dos Serviços DefSpider.

Os Termos DefSpider não concedem qualquer direito ou participação sobre a Propriedade intelectual do DefSpider (ou sobre qualquer parte deste), exceto a licença limitada expressamente concedida nos termos do item acima. Nenhum dispositivo dos Termos DefSpider constitui concessão ou renúncia dos Direitos de propriedade intelectual do DefSpider sob qualquer lei.

4. Tarifas de serviços

4.1. Serviços Pagos

O uso dos Serviços DefSpider está sujeito ao pagamento de Mensalidades específicas, conforme determinadas pelo DefSpider a seu critério exclusivo (doravante “Serviços pagos” e “Mensalidades”, respectivamente). O DefSpider alertará o usuário quanto às Mensalidades em vigor, no caso de uso de qualquer Serviço pago. Se o usuário desejar receber ou utilizar tais Serviços pagos, deverá pagar as Mensalidades aplicáveis antes do início de uso. Todas as contratações de Serviços pagos são realizadas, obrigatoriamente, por meio de assinaturas de 12 (doze) meses, sendo as Mensalidades divididas por este período e a sua cobrança realizada todo mês, no mesmo dia da contratação.

No caso da contratação e uso do Serviço de Treinamento, além das Mensalidades, será cobrado um valor por emissão de Certificado de Conclusão, conforme divulgado no site do DefSpider..

O DefSpider reserva para si o direito de reajustar suas Mensalidades a qualquer tempo, mediante aviso ao usuário caso o reajuste afete suas assinaturas vigentes.

Todas as Mensalidades devem ser interpretadas em Reais do Brasil, salvo especificação em contrário por escrito, publicada pelo DefSpider. Até onde a lei permitir (salvo especificação em contrário pelo DefSpider por escrito), todas as Mensalidades já contemplam os impostos necessários.

Como parte do cadastro e do envio de informações para receber por Serviços Pagos, o usuário autoriza o DefSpider (diretamente ou por intermédio de suas subsidiárias ou terceiros autorizados) a solicitar e cobrar o pagamento (ou encargos, ressarcimentos ou a adotar ações de cobrança) do prestador de serviços de pagamentos do usuário ou de sua conta corrente bancária cadastrada, bem como de fazer qualquer questionamento que o DefSpider ou suas afiliadas julgarem cabíveis para validar a conta designada para pagamentos ou os dados financeiros do usuário, de forma a assegurar o pagamento imediato, inclusive com o intuito de receber dados atualizados para pagamentos de seu prestador de serviços de pagamentos, administradora de cartão de crédito ou banco (p. ex., para atualizar datas de vencimento ou número de cartão de crédito, fornecidos ao DefSpider pela administradora do cartão de crédito do usuário).

4.2. Renovação automática de assinatura

Para a garantir que não ocorram interrupções nos Serviços DefSpider ou perda de serviços devido à prescrição do prazo de qualquer assinatura em particular, os Serviços DefSpider funcionam com renovação automática, de forma recorrente (salvo especificação em contrário por parte do DefSpider por escrito). Da mesma forma, quando aplicável, o DefSpider tentará renovar automaticamente os Serviços DefSpider aplicáveis por prazo igual ao da assinatura original do serviço em questão, e cobrará automaticamente as Mensalidades aplicáveis do usuário, utilizando o método de pagamento por ele selecionado e cadastrado no DefSpider.

Para evitar interrupções ou perda de serviços devido ao não processamento de Mensalidades de renovação, o DefSpider reserva para si o direito (porém sem se obrigar a) de cobrar pelo próximo período de renovação até 2 (duas) semanas antes que o período da nova assinatura se inicie. Na hipótese de não cobrança das Mensalidades devidas pelo usuário, o DefSpider poderá, a seu exclusivo critério (porém sem se obrigar a), tentar cobrar novamente em outra data e/ou suspender ou cancelar a Conta de usuário, sem avisos adicionais.

Não obstante a qualquer disposição em contrário aos itens acima, o usuário é e manter-se-á como único responsável por verificar e assegurar a renovação bem-sucedida dos Serviços DefSpider que utilizar (estejam ou não esses Serviços DefSpider sujeitos à renovação automática de assinaturas). Da mesma forma, o usuário será o único responsável em relação a qualquer interrupção de qualquer Serviço DefSpider adquirido anteriormente por si, inclusive por motivo de cancelamento, não cobrança de Mensalidades recorrentes aplicáveis ou pelo fato de qualquer Serviço DefSpider não estar sujeito a renovação automática de assinaturas. O usuário declara estar ciente e concorda que não fará jus a qualquer tipo de pleito contra o DefSpider em relação à interrupção de qualquer Serviço DefSpider, qualquer que seja o motivo.

4.3. Garantia de devolução do dinheiro

Se o usuário não ficar satisfeito com os Serviços DefSpider que estejam sujeitos a uma Mensalidade por um período de serviço ou compromisso de assinatura e que seja a sua primeira aquisição deste serviço, o usuário poderá emitir um aviso de cancelamento por qualquer motivo, no prazo de 07 (sete) dias a contar da data do primeiro pedido ou da ativação dos respectivos Serviços DefSpider (o "Reembolso" e "Período de Reembolso"). O Reembolso é aplicável apenas à primeira aquisição de Serviços DefSpider que seja através da aquisição de um Serviço pago. A restituição não se aplica a quaisquer aquisições, upgrades e modificação adicionais ou renovações dos Serviços DefSpider. Se o usuário residir em uma jurisdição que exija um Período de Reembolso mais extenso, o DefSpider se adaptará a tal exigência sem percalços, observando todas as leis aplicáveis. Se o DefSpider receber tal notificação deste Período de Reembolso, o DefSpider irá reembolsar ao usuário o montante pago pelos Serviços DefSpider na moeda em que foram originalmente pagos, e os cancelará, conforme solicitado. Lembramos que o valor do reembolso poderá ser diferente do valor pago pelo usuário devido a alterações no câmbio da moeda e tarifas de terceiros. O DefSpider não será responsável por quaisquer diferenças causadas por alterações nas taxas de câmbio da moeda ou tarifas cobradas por terceiros. Uma vez decorrido o período de reembolso, as Mensalidades pagas pelo usuário não serão mais reembolsáveis e os serviços não serão mais canceláveis. Além disto, se o DefSpider julgar que uma notificação de cancelamento foi emitida em má fé ou como tentativa ilegítima de evadir-se de pagamentos por serviços de fato recebidos e utilizados, a empresa reserva para si o direito de cobrar do usuário que emitir tal notificação por qualquer Serviço DefSpider de fato utilizado, nos termos da lei.

Observação: Determinados Serviços DefSpider adquiridos podem não ser reembolsáveis. Entre eles, podemos citar Serviços de Terceiros como ferramentas e aplicativos comerciais. Os termos de cada serviço adquirido estão indicados no site do DefSpider e/ou como parte do processo de aquisição dos próprios serviços ou aplicativos. Cabe ao usuário a verificar a possibilidade de cancelar um serviço antes de adquiri-lo. O DefSpider não reembolsará qualquer valor pago por serviços, aplicativos ou Serviços de terceiros não reembolsáveis.

4.4. Estornos

Se, a qualquer hora, o DefSpider registrar uma recusa, estorno ou outra rejeição de uma cobrança de quaisquer Mensalidades devidas na sua conta DefSpider ("Estorno"), isto será considerado inadimplemento de suas obrigações de pagamento sob o presente contrato e o direito de uso dos Serviços DefSpider poderá ser desativado ou rescindido automaticamente.

Na hipótese de Estorno efetivado, a Conta do usuário poderá ser bloqueada sem a opção de recompra ou reutilização, e todos os dados contidos nessa Conta de usuário, inclusive Serviços de terceiros, estará sujeito ao cancelamento e perda de capacidade.

A utilização dos Serviços DefSpider por parte do usuário não será reestabelecida até que nova assinatura seja feita para os Serviços DefSpider e as Mensalidades aplicáveis sejam pagas novamente, incluindo qualquer taxa ou despesa incorrida pelo DefSpider e/ou por terceiros em decorrência do referido estorno (inclusive Mensalidades de Serviços DefSpider fornecidos antes do referido Estorno, manuseio e processamento de Mensalidades e encargos pelo processador dos pagamentos).

Em caso de dúvidas ou perguntas relativas a pagamentos feitos ao DefSpider, incentivamos o usuário a entrar primeiramente em contato nos nossos canais de atendimento, antes de acionar qualquer instituição para efetivar estornos ou reverter pagamentos, a fim de evitar o cancelamento dos Serviços DefSpider e o bloqueio da Conta do usuário, bem como para evitar a efetivação de um estorno indevido ou equivocado, que poderia resultar na responsabilização do usuário pelos custos incorridos, além do pagamento corrigido de todas as Mensalidades aplicáveis aos Serviços DefSpider adquiridos (e estornados) pelo usuário.

O DefSpider reserva para si o direito de contestar qualquer Estorno recebido, inclusive prestando à instituição financeira ou administradora de cartões de crédito envolvidas qualquer informação e documentação que comprove que o usuário seja de fato responsável pelos valores indevidamente estornados por ter autorizado a respectiva transação e ter de fato utilizado os respectivos serviços prestados posteriormente.

5. Cancelamento

5.1. Cancelamento por parte do usuário

O usuário poderá interromper a utilização e solicitar o cancelamento de sua Conta de usuário e/ou de qualquer Serviço DefSpider, sempre que a assinatura vigente de 12 (doze) meses vencer. A data efetiva do cancelamento dos Serviços pagos será ao final do período de vigência da assinatura dos Serviços pagos. Caso o usuário realize um pedido de cancelamento durante a vigência da assinatura, as Mensalidades serão cobradas normalmente até o vencimento da assinatura de 12 (doze) meses do Serviço DefSpider contratado.

Não obstante a qualquer disposição em contrário no presente instrumento, em relação à assinatura de Serviços pagos renovados automaticamente, esse tipo de assinatura será interrompido mediante vencimento do respectivo período de vigência que já tiver sido quitado. Observe que, como o processo de cancelamento pode levar alguns dias, para evitar a próxima renovação automática e a respectiva cobrança, a solicitação de cancelamento deve ser feita pelo menos 14 (catorze) dias antes da data de vencimento do período então vigente dos serviços.

5.2. Cancelamento por parte do DefSpider

O inadimplemento de qualquer Termo DefSpider e/ou pagamento devido dará ao DefSpider o direito de suspender (até a quitação integral) ou cancelar a Conta do usuário (ou determinados recursos destes), bem como a prestação de qualquer Serviço DefSpider relacionado (p. ex. Serviços pagos) ou Serviços de terceiros utilizados pelo usuário.

6. Termo de isenção de responsabilidade de garantias

O DefSpider presta os Serviços DefSpider “na forma como se encontram”, “com todas as falhas que apresentem” e “conforme disponíveis,” sem qualquer garantia de qualquer espécie, inclusive sem qualquer garantia implícita ou condição de mercantibilidade, adaptabilidade a finalidade específica, iniciativa profissional, não infração ou qualquer outra garantia, até o limite permitido por lei. O DefSpider particularmente não declara ou garante que os Serviços DefSpider (ou qualquer parte, recurso ou conteúdo destes) sejam completos, precisos, confiáveis, seguros ou apresentem determinado nível de qualidade, ou ainda que sejam de qualquer forma adequados ou compatíveis com qualquer tipo de atividade, dispositivo, sistema operacional, navegador, software ou ferramenta contemplados pelo usuário (ou por seus usuários finais), ou que se mantenham como são por qualquer prazo ou que cumpram qualquer lei aplicável ao usuário ou a seus usuários finais (incluindo qualquer jurisdição em que operem), ou que sua operação esteja livre de limitações do programa.

Observe que determinados Serviços DefSpider são oferecidos atualmente na versão BETA e estão em fase de teste. O usuário declara estar ciente e concorda que determinados Serviços DefSpider podem conter erros de software, sofrer interrupções e não funcionar da forma como se espera ou como deveria. A utilização dos Serviços DefSpider em estágio BETA por parte do usuário significa que este concorda em participar do período de testes desses serviços.

7. Limitação de Responsabilidade

Até o limite permitido por lei, conforme a jurisdição aplicável, o DefSpider, seus diretores, dirigentes, acionistas, empregados, afiliadas e agentes não se responsabilizam pelo usuário em relação a qualquer dano direto, indireto, incidente, especial, cominatório, exemplar ou consequencial, qualquer que seja sua natureza, inclusive por qualquer dano resultante de: (1) erros, enganos, ou imprecisões de ou em qualquer conteúdo; (2) qualquer tipo de lesão pessoal ou dano a propriedade relacionado ao uso dos Serviços DefSpider por parte do usuário; (3) qualquer tipo de acesso não autorizado aos servidores do DefSpider e a qualquer informação pessoal e a outras informações neles armazenadas; (4) qualquer tipo de interrupção ou paralisação de transmissão de e para os Serviços DefSpider; (5) uso ou exibição de qualquer conteúdo ou Conteúdo de usuário publicado, e-mail transmitido, ou de outra forma disponibilizado via Serviços DefSpider; e (6) eventos além do controle cabível do DefSpider, inclusive qualquer falha na internet, falha nos equipamentos, queda de energia, greve, litígio trabalhista, tumulto, insurreição, perturbação civil, escassez de mão de obra ou matéria prima, incêndio, enchente, tempestade, terremoto, explosão, caso fortuito, guerra, ato de terrorismo, fenômenos intergalácticos, ações do governo, mandados judiciais ou inadimplemento de terceiros; e/ou (7) perda de uso, dados, lucros, fundo de comércio, ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou da incapacidade de usar qualquer um ou todos os Serviços DefSpider.

O usuário declara estar ciente e concordar que as citadas limitações de responsabilidade são alocações de riscos acordadas que constituem parte da prestação de Serviços DefSpider ao usuário, e que tais limitações se aplicam mesmo se o DefSpider tiver sido notificado da possibilidade de tais responsabilidades.

8. Indenização

O usuário se compromete a defender, indenizar e isentar o DefSpider, seus diretores, dirigentes, acionistas, empregados, afiliadas e agentes, de e contra todo e qualquer tipo de pleito, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo, dívida e despesa (inclusive honorários advocatícios) em decorrência de: (1) violação por parte do usuário de qualquer termo do presente instrumento ou de quaisquer outros Termos DefSpider; (2) violação por parte do usuário de qualquer direito de terceiros, inclusive qualquer direito autoral, de propriedade, ou de privacidade, causado pelo usuário e da utilização dos Serviços DefSpider; e (3) qualquer outro tipo de pleito de que o usuário tenha causado danos a terceiros.

9. Disposições Gerais

9.1. Alterações e atualizações

O DefSpider poderá alterar, suspender ou rescindir qualquer dos Serviços DefSpider (ou qualquer recurso destes, ou os preços a eles aplicáveis) e aditar qualquer dos Termos DefSpider com ou sem prévio aviso a qualquer tempo e da forma que julgar cabível. Se qualquer alteração envolver o pagamento de tarifas adicionais, o DefSpider avisará ao usuário de tais encargos antes que as alterações entrem em vigor. Se o usuário deixar de pagar ou recusar as Mensalidades reajustadas, o DefSpider poderá (a seu critério exclusivo) cancelar a Conta do usuário (conforme explicado em detalhes acima), a manter seus Serviços DefSpider vigentes na ocasião ativos sem as alterações em questão, ou prestar ao usuário serviços alternativos.

9.2. Notificações

O DefSpider poderá enviar notificações ao usuário, conforme definido na Política de Privacidade disponível no site, utilizando qualquer dos métodos a seguir: (1) via Serviços DefSpider, inclusive por meio de banners ou janelas pop-up no âmbito do site do DefSpider na internet, pela Conta de usuário ou em outro ponto do site; e (2) por e-mail, enviado ao endereço de e-Mail informado pelo usuário ao DefSpider. As notificações do DefSpider para o usuário serão consideradas recebidas e em vigor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a sua publicação ou envio por qualquer dos métodos acima citados, salvo indicação em contrário na própria notificação.

9.3. Inteiro teor do contrato

Os presentes Termos de uso, em conjunto com os Termos DefSpider e qualquer outra notificação legal ou sobre tarifas fornecidas ao usuário pelo DefSpider, constituem o inteiro teor do contrato que ora se firma entre o DefSpider e o usuário em relação ao objeto do presente contrato ou dos referidos documentos, e prevalecerão sobre todo e qualquer contrato, avença, promessa, condição, negociação, acordo ou declaração anterior ou concomitante, verbal ou por escrito, firmada entre o DefSpider e o usuário, inclusiva as firmadas entre qualquer dos respectivos representantes, em relação a qualquer dos Serviços DefSpider. O usuário concorda, outrossim, que não deve confiar em qualquer promessa, estímulo, declaração, alegação, divulgação ou dever de divulgação do DefSpider ao firmar qualquer dos Termos DefSpider.

9.4. Cessão de direitos

O DefSpider poderá ceder direitos e obrigações sob o presente contrato e transferir direitos de propriedade e titularidade dos Serviços DefSpider e do Conteúdo Licenciado a terceiros, sem o consentimento do usuário e sem aviso prévio. O usuário não poderá ceder ou transferir qualquer direito ou obrigação sob o presente contrato sem a autorização prévia por escrito do DefSpider. Qualquer tentativa de cessão de direitos neste sentido sem a autorização prévia e explícita do DefSpider por escrito será nula de pleno direito e sem efeito. Em qualquer hipótese, uma cessão ou transferência nestes termos não representa, por si, a cessão ao DefSpider ou ao usuário do direito de cancelar qualquer Serviço DefSpider ou Serviço de terceiros que estiverem em vigor na ocasião.